sexta-feira, 10 de junho de 2011

Carta do Colegiado Setorial de Teatro ao CNPC/Minc


Ao tomar conhecimento do conteúdo do relatório  elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre a Nova Lei Rouanet – ProCultura do Conselho Nacional de Política Cultural/MinC, o Colegiado Setorial de Teatro redigiu a carta abaixo endereçada à Plenária do CNPC do MinC, que se reúne amanhã e quarta-feira (dias 7 e 8 de junho) em Brasília. O documento será lido pelo representante do Colegiado de Teatro, Márcio Silveira (RS) após a apresentação do referido relatório.
Atualmente o ProCultura tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, que tem como relator o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) e as contribuições do CNPC ao projeto de Lei serão encaminhadas à ele.

06 de junho de 2011

À Plenária do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC/MinC
Prezados Senhores,
    Nós, membros do Colegiado Setorial de Teatro, eleitos por delegados de todos os estados da federação durante a pré-conferência setorial que antecedeu a II Conferência Nacional de Cultura, portanto, legítimos interlocutores entre os profissionais do Teatro Brasileiro e o MinC, manifestamos nosso total repúdio à proposta de retorno da isenção fiscal de 100% para projetos incentivados pelo ProCultura integrante do relatório elaborado pelo GT ProCultura a ser apresentado na 14ª reunião ordinária desta Plenária.

    Consideramos essa tentativa de alteração no substitutivo da Deputada Alice Portugal, aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e aplaudido por esse CNPC através de moção sem nenhum voto contrário em sua 13ª Reunião Ordinária; não só um grande retrocesso, mas uma afronta a todo o debate realizado nacionalmente, que estabeleceu um novo modelo para o financiamento público à Cultura no país. Os princípios de fortalecimento do Fundo Nacional como principal mecanismo de fomento à Cultura brasileira e a exigência de contrapartida percentual em recursos próprios da iniciativa privada para projetos aprovados no mecanismo da renúncia fiscal, são as bases conceituais da nova lei e qualquer alteração nesses pontos fere a construção democrática que culminou com a elaboração do projeto de lei ProCultura e sua apresentação ao Congresso Nacional.
    Com os nossos cumprimentos e os votos de um bom trabalho,

Colegiado Setorial de Teatro do CNPC/MinC

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